Rio de Janeiro – Os profissionais da Educação do município do Rio decidiram, nesta terça-feira (12), iniciar uma greve a partir do dia 25 de novembro em resposta ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/2024. A decisão foi tomada em uma assembleia que reuniu cerca de 2,5 mil profissionais no ginásio da Escola de Samba Estácio de Sá, localizada no bairro do Estácio, região central da cidade. Devido à grande participação, muitos trabalhadores precisaram acompanhar o encontro do lado de fora.
Após a assembleia, os profissionais seguiram em passeata até a sede da Prefeitura, na Cidade Nova, onde manifestaram suas principais reivindicações com faixas e cartazes. Em seguida, continuaram em protesto pela Cinelândia, um dos principais pontos de concentração para manifestações no Rio de Janeiro.
A motivação para a greve é a proposta de reforma no Estatuto dos Servidores Municipais, vigente desde 1979, que inclui medidas que, segundo a categoria, representam “um ataque grave aos direitos dos servidores”. A justificativa da administração municipal, apresentada pelo prefeito Eduardo Paes, aponta para a “modernização de aspectos pontuais no regime jurídico dos servidores”, visando adequação às demandas atuais e aumento da eficiência administrativa.
Contagem de Tempo e Normas de Trabalho
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) expressa profunda preocupação com a nova forma de contabilização da carga horária. O projeto propõe que o tempo em sala de aula seja contado em minutos trabalhados, sem considerar intervalos. Dessa forma, o número de tempos de aula por semana aumentaria de 26 para 32, o que significaria um acréscimo de 24 tempos ao mês para professores com carga horária de 40 horas semanais. Além disso, o tempo destinado ao planejamento extraclasse, crucial para a qualidade do ensino, seria reduzido de 14 para 8 horas semanais.
Outro ponto controverso do projeto refere-se às férias dos profissionais da Educação. O texto sugere a criação de normas específicas para as férias da categoria, mas não detalha as novas regras, o que gera receios de restrições adicionais. A proposta de “atualização das atividades” de cada cargo ou função também preocupa, pois, segundo o Sepe, tal mudança “abre margem para desvios de função”.
Licença Especial e Direitos Adquiridos
O PLC 186/2024 propõe a extinção da Licença Especial, benefício concedido a servidores municipais. Os profissionais de Educação temem que essa mudança seja um precedente para a perda de outros direitos. Marcel Gavazza, coordenador-geral do Sepe, reforçou que, além da retirada do projeto, a categoria exige melhorias como reajuste no vale-refeição. Ele destacou que o período de protestos será intensificado durante a cúpula do G20, marcada para os dias 18 e 19 de novembro no Rio, para chamar a atenção internacional para as reivindicações.
“A greve será iniciada no dia 25, caso o prefeito não retire o projeto que ataca os direitos dos servidores”, explicou Gavazza. Ele reforçou que o momento também é oportuno para ampliar a mobilização da categoria, com ações em diversos locais e visitas às escolas para convocar mais profissionais.
Apoio Político e Mobilização
A assembleia contou com o apoio de Tarcísio Motta, deputado federal pelo PSOL e ex-candidato à Prefeitura do Rio. Motta declarou seu apoio aos servidores e criticou o projeto de lei, classificando-o como “um pacote de maldades” que deveria ter sido discutido amplamente antes de ser apresentado. “Estou aqui hoje, não só como deputado, mas também como militante e professor, para dizer que estarei ao lado de vocês em toda essa luta”, afirmou o deputado, que também anunciou a tramitação de um projeto para unificar a contagem de tempo de aula em todo o país.
Com a adesão de aproximadamente 70% dos profissionais à paralisação do dia 12, a categoria pretende intensificar as mobilizações, com novos protestos agendados para os dias 15, 16, 19 e 20 de novembro. No próximo dia 25, uma nova assembleia será realizada para avaliar o andamento das negociações e decidir pela continuidade ou não da greve.
A Educação no Rio de Janeiro, assim, vive um momento de intensa mobilização, com profissionais de ensino determinados a defender seus direitos e garantir condições dignas para o exercício de suas funções.